Estatutos

Estatutos pelos quais se rege a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

I - Da Constituição, Duração, Denominação, Fins, Sede e Recurso

Art.º 1.º (Constituição, Duração, Denominação e Sede)

1. A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina de Lisboa (a partir de agora designada apenas por Associação) é uma pessoa colectiva de natureza privada, sem fins lucrativos, que durará por tempo indeterminado.
2. A Associação tem a sua sede na Faculdade de Medicina de Lisboa, Avª Prof. Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, podendo a Assembleia-geral transferir a sede para outro local.

Art.º 2.º (Finalidades)

A Associação tem por finalidades:
    a) Promover acções e iniciativas que mantenham e estreitem os laços entre os antigos alunos e destes com a Faculdade, promovendo formas de convívio e colaboração, intensificando a solidariedade entre todos;
    b) Fornecer o atendimento, informações e orientações necessárias à facilitação dos serviços prestados pela Faculdade;
    c) Promover encontros, seminários e acções que colaborem para a formação médica, nomeadamente, no âmbito das actividades de pesquisa e ensino desenvolvidas pela Faculdade;
    d) Assegurar contactos com outras universidades e instituições universitárias, nacionais ou estrangeiras, nomeadamente para efeito do disposto na alínea precedente;
    e) Colaborar com a Faculdade no âmbito das actividades que lhe forem indicadas através do respectivo Director;
    f) Promover o desenvolvimento da Faculdade e do ensino e investigação médica em geral, viabilizando e cooperando na recolha de doações, legados, participações e quaisquer outros rendimentos.

Art. 3.º (Recursos)

1. São receitas da Associação:
     a) As contribuições dos seus associados;
     b) O produto de quaisquer liberalidades que lhe venham a ser feitas;
     c) O rendimento dos seus bens e dos serviços que venha a prestar.
2. A Associação goza de autonomia plena na gestão do seu património e rendimentos com vista à concretização das suas atribuições, cujo conjunto e espírito em caso algum lhe é lícito exceder.


II - Dos Sócios

Art.º 4.º (Categorias)

1. Poderão ser admitidos como sócios:
    a) Pessoas singulares que tiverem tido uma matricula na Universidade de Lisboa, para frequência de cursos pré e pós graduados na Faculdade de Medicina;
    b) Pessoas colectivas.
2. São as seguintes as categorias de sócios:
    a) Fundadores;
    b) Efectivos;
    c) Colectivos;
    d) Honorários;
    e) Beneméritos.
3. São sócios fundadores: Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa
4. São sócios efectivos os antigos alunos da Faculdade de Medicina que solicitem a sua admissão e que seja aceite pela Direcção, com ratificação ou recurso para a Assembleia-geral.
5. São sócios colectivos as pessoas colectivas que intervenham de forma regular nas actividades e no desenvolvimento da Associação e aprovada pela Assembleia-geral.
6. São sócios honorários as pessoas singulares ou colectivas a quem a Assembleia-geral, sob proposta da Direcção, delibere conferir tal qualidade pelos serviços prestados à Associação ou pelos actos que em benefício dela tiverem praticado,
7. São sócios beneméritos as pessoas singulares ou colectivas que, em razão da sua colaboração com a Associação, através da angariação ou concessão de donativos, sejam como tal qualificados pela Direcção, com aprovação da Assembleia-geral.

Art.º 5.º

1. Cabe à Assembleia-geral a ratificação da admissão dos sócios de todas as categorias.
2. A Assembleia-geral fixa os procedimentos a observar na admissão e exclusão dos sócios efectivos, honorários e beneméritos, assim como os direitos e deveres dos sócios de cada uma destas categorias e da constituída pelos sócios fundadores.
3. As contribuições ordinárias e extraordinárias a pagar pelos sócios são estabelecidas pela Assembleia-geral, sob proposta da Direcção.


III - Da orgânica

Art.º 6.º (Estrutura Orgânica)

São órgãos permanentes da Associação:
    a) A Assembleia-geral;
    b) A Direcção;
    c) O Conselho Fiscal;
    d) O Conselho Consultivo.

Art.º 7.º (Assembleia Geral)

1. Constituem a Assembleia-geral todos os sócios fundadores, efectivos e colectivos no pleno exercício dos seus direitos.
2. A Assembleia-geral é dirigida por uma Mesa, composta de Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
3. O mandato do Presidente e dos componentes da mesa da Assembleia-geral é de três anos, não sendo consentida senão uma reeleição sucessiva ou duas interpoladas.
4. O procedimento a seguir na cooptação, reeleição ou destituição do Presidente e demais componentes da mesa da Assembleia-geral será regulado pelo regimento interno desta.
5. Em todos os Órgãos Sociais o Presidente terá Voto de Qualidade.
6. Serão eleitos um 1º e um 2º suplentes que substituirão, os membros efectivos nos seus impedimentos, ou definitivos.

Art.º 8º (Competência)

1. Compete à Assembleia-geral:
     a) A eleição dos membros da Mesa da Assembleia-geral, da Direcção e do Conselho Fiscal;
     b) A apreciação e votação dos orçamentos e planos anuais de actividades, submetidos pela Direcção;
     c) A apreciação e votação das contas e relatórios anuais de actividades, apresentados pela Direcção;
     d) A prática ou aprovação, em conformidade com a lei, de quaisquer outros actos necessários ao regular funcionamento da Associação.

2. São ainda da competência da Assembleia-geral
     a) A revisão dos estatutos por iniciativa própria, ou no seguimento de proposta da Direcção, ou a requerimento de associados que representem um número não inferior a 5% do total de sócios efectivos e fundadores.
     b) A elaboração e a revisão do seu regimento interno.

Art.º 9º (Convocatória e funcionamento)

1. A Assembleia-geral é o órgão supremo de orientação e de fiscalização da acção desenvolvida, em geral, pela Associação;
2. A Assembleia-geral é convocada por meio de aviso expedido para cada um dos associados com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-à o dia, hora e local da reunião na respectiva ordem do dia.
3. A Assembleia-geral reúne em primeira convocatória desde que estejam presentes associados que representem mais de metade do seu número total e, em segunda convocatória trinta minutos mais tarde, qualquer que seja o número de associados presentes.
4. A Assembleia-geral reúne ordinariamente pelo menos uma vez por ano, até 31 de Março, para debater, apreciar e votar as contas e o relatório de actividades respeitantes ao exercício anterior, bem como o orçamento e o plano de actividades referentes ao exercício seguinte.
5. As reuniões extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral, por sua iniciativa, a pedido de um número mínimo de 5% do número total de sócios, ou a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal.
6. A Assembleia-geral Extraordinária Eleitoral é convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia-geral e rege-se por Regulamento Eleitoral próprio.

Art.º 10º (Direcção)

1. A Direcção é o órgão de gestão da Associação.
2. Constituem a Direcção, sete membros eleitos pela Assembleia Geral. Existirão ainda dois vogais suplentes, a eleger integrados nas listas da Direcção, para prover à substituição de qualquer dos membros efectivos em caso de impedimentos supervenientes.
3. O mandato dos membros é de três anos, não sendo admitida senão uma reeleição sucessiva ou duas interpoladas.
4. A Direcção adoptará o modelo organizativo com que se propôs à Assembleia-geral Eleitoral.
5. A representação externa da Associação cabe ao Presidente da Direcção e, nas suas faltas e impedimentos, a quem a Direcção delegar.

Art.º 11º (Funcionamento da Direcção)

1. A Direcção assegura de modo continuado a gestão corrente dos interesses da Associação.
2. A Direcção estabelece as suas próprias regras internas de funcionamento e dá conta e responde pelos seus actos perante a Assembleia
3. São também obrigações da Direcção propor a admissão e exclusão de sócios à Assembleia-geral.
4. A Direcção poderá constituir comissões para fins específicos.
5. A Direcção reunirá sempre que o Presidente o determine, mas só poderá deliberar validamente com a presença da maioria dos seus componentes.

Art.º 12.º (Conselho Fiscal)


1. O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de actividade patrimonial e financeira da Associação.
2. O Conselho Fiscal é constituído por três membros, um Presidente e dois Vogais, eleitos pela Assembleia Geral, por três anos, admitindo-se uma reeleição sucessiva ou duas interpoladas. Existirão ainda dois vogais suplentes, a eleger integrados nas listas dos Órgãos Sociais.

Art.º 13º (Funcionamento do Conselho Fiscal)


O Conselho Fiscal reunirá sempre que o seu Presidente o convoque por iniciativa própria ou a pedido da Direcção, tendo como missão:
    a) Verificar se as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações da Assembleia-geral são devidamente e na íntegra cumpridas;
    b) Verificar e conferir as contas da Associação e acompanhar a Gestão Financeira da mesma;
    c) Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção, bem como sobre qualquer assunto que seja submetido à sua apreciação.

Art.º 14º (Conselho Consultivo)


1. O Conselho Consultivo é o órgão de aconselhamento da Associação.
2. O Conselho Consultivo é constituído pelo Director da Faculdade de Medicina de Lisboa, que preside, pelo Presidente da Associação dos Estudantes da Faculdade de Medicina de Lisboa, pelo último Presidente da Direcção da Associação, pelo último Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação e por três elementos designados pela Direcção.


IV - Disposições Finais

Art.º 15º (Exercício)

O ano económico coincide com o ano civil.

Art.º 16º (Obrigação)

A Associação obriga-se pelas assinaturas de dois Membros da Direcção, sendo uma obrigatoriamente a do Presidente.

Art.º 17º (Extinção e Liquidação)

1. A Associação só poderá ser extinta pelos votos expressos por três quartos de todos os associados no pleno exercício dos seus direitos, para o efeito reunidos em Assembleia-geral Extraordinária.
2. A deliberação de extinção designará quem deve proceder ao arrolamento dos bens e à liquidação dos débitos e haveres que em conjunto forem o acervo patrimonial da Associação.
3. Os bens arrolados e os débitos e haveres liquidados são a seguir entregues à Faculdade de Medicina de Lisboa, a favor de quem revertem como destinatário final.

Art.º 18º (Direito subsidiário)

Em tudo o que não estiver previsto e regulado nestes estatutos, ou nos regimentos ou regulamentos internos dos Órgãos da Associação (desde que não contrariem a lei geral), rege o disposto na lei geral.